Um memorando de entendimento para o fim do conflito com o Irã foi divulgado oficialmente depois de negociações realizadas no último fim de semana, com os Estados Unidos.
O documento contém 14 pontos com as disposições para a reabertura do Estreito de Ormuz, a flexibilização de determinadas restrições financeiras ao Irã e expectativas para lidar com o programa nuclear iraniano no futuro.
Um alto funcionário do governo norte-americano publicizou o documento intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”.
“Este é fundamentalmente um acordo que nos permite abrir imediatamente o Estreito de Ormuz, comprometer os iranianos a destruir a poeira nuclear, e então nos dá um dial onde, se os iranianos aumentarem seu bom comportamento, responderemos aumentando o tipo de alívio econômico e de sanções que pode torná-los um país mais próspero,” – Disse o signatário do governo.
A formalização do memorando ocorrerá na sexta-feira, 19/6, abrindo um período estabelecido de 60 dias para a negociação dos termos finais do acordo.
Segundo a CNN, o documento refere-se a uma “metodologia mínima” para neutralizar o estoque iraniano de urânio altamente enriquecido.
A assinatura será realizada na Suíça, podendo interromper a guerra entre as duas potências, que dura desde 28 de fevereiro.
Abaixo um resumo dos dispositivos do memorando, segundo o Portal TVT News.
1 — Irã e Estados Unidos, assim como seus aliados na guerra atual, declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer ação hostil um contra o outro.
2 — Irã e Estados Unidos se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Um acordo final deve ser negociado e alcançado em até 60 dias, prorrogáveis por concordância mútua.
4 — Os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval imediatamente após a assinatura do memorando, e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra o Irã, além de restabelecem o tráfego marítimo em sua capacidade total em até 30 dias, considerando o volume de tráfego de navios anterior à guerra. Os Estados Unidos também deverão retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.
5 — Após a assinatura do memorando, o Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada em até 30 dias, considerando o volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos se comprometem a criar um plano acordado por ambas as partes para a reabilitação e o desenvolvimento econômico do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano deve ser estabelecido em até 60 dias, como parte do acordo final.
7 — Os Estados Unidos se comprometem a pôr fima todos os tipos de sanções atualmente impostas ao Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias. O cronograma para a retirada será definido como parte do acordo final.
8 — O Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares, e os países concordam que o destino do material enriquecido e das demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão estabelecidos no acordo final.
9 — Irã e Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã não avançará com seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Após a assinatura do acordo inicial e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA isentará as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.
11 — Conforme o progresso das negociações para um acordo final, os EUA liberarão e disponibilizarão integralmente fundos e ativos congelados ou restritos do Irã, e serão usados em pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central do Irã, totalmente disponíveis para uso.
12 — Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de supervisão para a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o acordo final.
13 — Após a assinatura do memorando e o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos itens 4, 5, 10 e 11 e à continuidade da implementação dessas medidas, Irã e Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final com relação aos demais itens.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
