O governo do Brasil não participará da audiência para contestar a recomendação de aplicação de novas tarifas aos produtos de importação brasileiros por parte do Governo de Donald Trump.
A Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), publicou recentemente um documento que sugere uma sansão ao Brasil com a aplicação de novas alíquotas entre elas, uma tarifa de 25% sobre determinados itens da pauta exportadora entre os dois países.
A recomendação de aplicação de novas tarifas ao Brasil é resultado da conclusão de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1974. O Brasil é acusado de práticas comerciais desleais por parte do governo norte-americano.
O dispositivo da lei norte-americana prevê que os EUA apliquem medidas para investigar e retaliar parceiros comerciais que adotam práticas comerciais consideradas prejudiciais para os interesses do país.
O Brasil também pode ser penalizado com uma alíquota extra de 12,5%, juntamente com outros 53 países, por não conseguir “impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Com essa determinação, produtos como calçados, frutos do mar, mel, produtos de madeira, máquinas e equipamentos industriais, podem chegar a uma taxação de 37,5% em solo americano.
A lista, no entanto, prevê exceções a outros setores importantes, como cafés, carnes frescas e congeladas, petróleo bruto e aeronaves e suas peças.
Entretanto, o governo dos Estados Unidos abriu possibilidade para que o Brasil e outros países possam apresentar suas justificativas.
O USTR abriu no início do mês de junho, um prazo, onde empresas, entidades e membros da sociedade civil podiam manifestar o desejo de participar de uma audiência para tratar sobre o assunto em Washington, agendada para o próximo dia 06/7.
Esse prazo encerrou no dia 22/6, e, de acordo com o sistema do governo norte-americano, foram registrados 85 pedidos para comparecer presencialmente na sessão.
Entre os 85 participantes da audiência convocada pelo USTR, não haverá representantes do governo brasileiro para argumentar contra as medidas – Noticiou o Correio Brasiliense.
Assim, associações de setores atingidos pelo possível tarifaço, como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), o Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer), e entidades que representam o setor como um todo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), olicitaram presença na audiência.
O Senador Flávio Bolsonaro também participará. O pedido de Flávio foi compartilhado na própria rede social do senador. Ele afirmou que o objetivo de sua participação é se opor à aplicação das tarifas e defender as empresas brasileiras e o PIX.
Flávio Bolsonaro ainda criticou o presidente Luiz Lula da Silva (PT).
A ausência de um representante oficial do Brasil na audiência está sendo enormemente criticada por todos os setores da sociedade.
Em sua conta na rede social X, Flávio Bolsonaro expôs que Lula não moveria “uma palha” para evitar a taxação sobre os produtos brasileiros.
“E a razão é muito simples: ele acredita que isso pode beneficiá-lo nas urnas em outubro, mesmo que isso custe quebrar as empresas brasileiras” – Disse o pré-candidato a presidente da república.
Para Flávio, o chefe do Executivo brasileiro estaria mais disposto a manter as tarifas, em vez de contestá-las.
Na audiência, Flávio defenderá a posição de que a tarifa beneficiaria apenas o governo atual, enquanto prejudicaria os empresários brasileiros, que, segundo ele, seriam as principais “vítimas” de Lula.
O Senador defenderá um “mecanismo de negociação bilateral, com agenda e calendário definidos”.
O jornalista exilado Paulo Figueiredo, também comentou sobre o assunto criticando o presidente de extrema esquerda do Brasil em suas redes sociais desde os Estados Unidos.
“Deixar de contestar formalmente é como um advogado perder o prazo porque diz que está conversando em paralelo com a secretária do juiz.”
“No processo, só existe o que foi protocolado e o governo Lula não apresentou NADA. Quem está fazendo o que deve ser feito é o Flávio Bolsonaro — formalmente e diplomaticamente”.
Segundo o Poder 360, o economista Gustavo Pessoa é o único brasileiro inscrito na audiência pública do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gustavo disse que “não parece que o governo está muito disposto a comparecer”.
Entretanto o economista considera que a participação de representantes brasileiros seria importante. Ele afirma que o país precisa se defender para “não ser condenado à revelia”.
As críticas do governo norte americano ao Brasil se concentram em situações econômicas consideradas “irrazoáveis” conforme as investigações da USTR.
Entre as “práticas que oneram ou restringem” o comércio americano estão o Pix, decisões judiciais sobre redes sociais e o desmatamento ilegal.
