O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), revogando uma norma anterior do governo Jair Bolsonaro (PL) que garantia explicitamente a proteção à criança “desde a gestação”.
A medida tem gerado forte reação entre grupos pró-vida e parlamentares da oposição, que acusam o governo de promover um avanço silencioso da agenda pró-aborto no país.
O novo decreto, lançado no dia 05 de agosto, em cerimônia oficial no Palácio do Itamaraty, estabelece diretrizes para garantir os direitos de crianças de zero a seis anos.
A assinatura aconteceu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). A nova política revogou o Decreto 10.770/2021.
A principal crítica feita por grupos pró-vida e parlamentares da oposição é que o novo texto retira a referência à proteção do nascituro, ou seja, a proteção do bebê ainda no ventre materno – noticiou o Gazeta do Povo.
Essa mudança enfraquece a segurança jurídica da vida antes do nascimento e pode abrir espaço para interpretações favoráveis à legalização do aborto no Brasil.
A medida, segundo críticos, representa um retrocesso jurídico e ético, uma possível desumanização do nascituro.
Para o advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito infantil, “excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu reconhecimento como vida digna de tutela estatal”.
Parlamentares como Carol De Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar os efeitos da nova norma.
Eles alegam que o texto fere o artigo 227 da Constituição Federal, que garante proteção à criança desde o ventre materno.
Além da exclusão da referência à gestação, o novo decreto introduz conceitos como “interseccionalidade de gênero”, o que também tem sido alvo de críticas por parte de grupos conservadores.
“É o velho modus operandi da esquerda: mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou De Toni.
Embora o decreto não trate diretamente da legalização do aborto, especialistas alertam que a mudança pode abrir espaço para manobras jurídicas que promovam o seu avanço.
Para os grupos pró-vida, trata-se de um “movimento sutil, porém gravíssimo” que ameaça os fundamentos da proteção à vida no Brasil.
